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Passo a passo para obter a licença SCM Anatel online em poucos dias

A licença SCM da Anatel vem sendo atualizada com o objetivo de tornar o processo mais rápido e organizado. Esse documento é uma exigência do órgão regulador e tem como objetivo garantir que o serviço prestado pelos provedores de internet sigam as diretrizes da entidade. Desde 2017, porém, apenas os prestadores com mais de cinco mil clientes cadastrados são obrigados a pedir a outorga.

Existem duas maneiras de ser um prestador de SCM:

  • Dispensados de autorização: prestadores com menos de 5 mil usuários e acessos cabeados ou por radiação restrita. Nesse caso, é preciso fazer uma comunicação prévia à Anatel, devendo manter as informações atualizadas anualmente;
  • Autorizados: prestadores que utilizam radiofrequências licenciadas (que não se enquadrem como radiação restrita) ou aqueles que, com qualquer número de usuários, obtenham a outorga da Anatel, obrigatória para quem possui mais de 5 mil acessos em serviço.

Atualmente, todo o processo é realizado online por meio do sistema Mosaico da Anatel. Assim, as respostas para as solicitações que levavam, em média, 140 dias, passaram a ser de cerca de 5 dias.

Licença SCM Anatel

Como fazer a solicitação da licença SCM da Anatel

Registrar o pedido de obtenção da licença SCM ficou muito mais fácil e pode ser feito, inclusive, por meio de dispositivos móveis.

1º passo: Fazer o cadastro no SEI (Sistema Eletrônico de Informações)

O registro no SEI é necessário para que o provedor tenha acesso ao sistema Mosaico. O formulário de cadastro deve ser preenchido eletronicamente. Após o recebimento desse documento, a Anatel envia um e-mail para o usuário com as orientações para a aprovação do login.

As cópias e originais do comprovante de residência, RG e CPF, além do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado devem ser apresentadas em uma das unidades da reguladora ou por Correios, endereçada ao Protocolo Sede da Anatel (SAUS Quadra 6, Bloco F, Brasília/DF, CEP: 70070-940). Se optar pelo envio via carta, é preciso reconhecer firma do Termo em cartório.

2º passo: Acessar o Sistema Mosaico

Nesta fase, é preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Habilitação jurídica;
  • Qualificação técnica;
  • Qualificação econômico-financeira e de regularidade fiscal;
  • Projeto técnico.

Se você já possui acesso aos sistemas interativos da Anatel, basta inserir o login e a senha cadastrados. Se não, deve clicar em “Não sou cadastrado” e seguir as orientações. A Anatel desenvolveu um tutorial que ajuda a entender melhor o que deve ser feito.  

3º passo: Preencher a solicitação da licença SCM

São essencialmente três passos a serem seguidos:

  • Formulário
  • Anexos
  • Termos e condições

Em “Nova Outorga”, selecione o serviço desejado e informe os dados do Representante Legal (o e-mail deve ser o mesmo do SEI). Clique em “Enviar Código”. Um e-mail de verificação será enviado e o código precisa ser copiado no campo “Validação de e-mail”.

Na opção “Entidade”, preencha o CNPJ e clique em “Buscar” para que o sistema preencha automaticamente alguns campos do formulário. Também será preciso indicar o endereço para as correspondências e quem serão os responsáveis pelos processos na empresa. Ao final, clique em “Validar” e “Salvar Aplicação” e, em seguida, em “Enviar”.

4º passo: Cadastrar documentos anexos

Nesta etapa, será apresentada uma lista de documentos que precisam ser anexados ao processo. Leia atentamente a descrição de cada um deles e os requisitos a serem atendidos. Em alguns casos é preciso informar a data de expiração. Se tudo for feito corretamente, o usuário será redirecionado para uma tela com suas solicitações. Assim, basta clicar em enviar e executar a ação para depois atestar a veracidade das declarações.

5° passo: Acompanhar a solicitação

Você pode consultar o processo criado por meio de duas telas:

  • Aguardando análise Técnica
  • Aguardando análise Jurídica

A Anatel envia um e-mail para que o solicitante acesse o Mosaico e vá em “Ver exigências”. A partir desse acesso, que é mandatório, começa a contar o prazo para a obtenção da licença SCM.  

É necessário, então, efetuar o pagamento da solicitação de outorga e enviar o comprovante bem como o documento de regularidade fiscal via sistema Mosaico. Publicado o ato de outorga, o usuário já pode iniciar a prestação do serviço de banda larga fixa.  

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Licença SCM Anatel

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