Conheça as novas regras para obter licença SCM [atualizado]

Conheça as novas regras para obter licença SCM [atualizado]

por João Muller | 14.09.17 | em Infraestrutura e tecnologia

Com intuito de expandir a banda larga fixa para regiões do País ainda não atendidas, a Anatel dispensa a obrigatoriedade de licença SCM (Serviço de Comunicação Multimídia). A medida é válida apenas para pequenos provedores de Internet (ISPs) com até cinco mil clientes e que operem com radiação restrita (2,4 e 5,8 GHz) e meios confinados (fibra e/ ou cabo).

Com aprovação da Resolução nº 680, de 27 de junho de 2017, os entraves burocráticos são reduzidos, assim como possíveis irregularidades na prestação de serviços de telecomunicações. Porém, as obrigações dos provedores que solicitarem a dispensa da licença SCM junto à Anatel e CREA permanecem inalteradas.

De acordo com um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualmente no Brasil há cerca de 11,6 milhões de domicílios sem acesso à banda larga fixa ou móvel mesmo tendo condições de pagar pelo serviço. Diante da alta demanda reprimida, a nova medida - que exclui também a necessidade de licenciamento de antenas de Wi-Fi e de pequenas redes de fibra para esses ISPs - irá proporcionar a inclusão digital nas regiões que ainda não dispõe do serviço de banda larga fixa.

Ao eliminar a outorga de licença SCM e passar a exigir apenas um cadastro, que deve ser renovado todos os anos, a Anatel quer impulsionar o crescimento do número de prestadores em todo o País e universalizar provedores regionais. Segundo a Anatel, a medida deve atingir preferencialmente cidades com até 20 mil habitantes.

Conheça as novas regras para obter a licença SCM

  • Prestação de SCM por Dispensa de Autorização: pode ser adotada por prestadores que possuem menos de cinco mil usuários e que se valem de acessos cabeados ou por radiação restrita. É preciso realizar uma comunicação prévia junto à Anatel, devendo manter as informações cadastradas atualizadas anualmente. Mesmo com a dispensa da obrigatoriedade de licença SCM e podendo funcionar mediante um simples credenciamento junto à Agência, operadoras com esse perfil devem cumprir certos requisitos e outras condições exigidas pela regulamentação para atuar nessa modalidade. No site da Anatel está disponível um sumário executivo com as principais informações sobre a nova forma de prestação do serviço.
  • Prestação de SCM como Autorizado: prestadores que utilizem radiofrequências licenciadas (radiofrequências que não se enquadrem como radiação restrita) ou aqueles que, com qualquer número de usuários, obtenham a outorga da Anatel, a qual é mandatória para os prestadores com mais de 5.000 acessos em serviço. É preciso preencher um formulário que pode ser acessado na página do Mosaico e levar o documento a um endereço da Anatel. Só após o recebimento do código de acesso é que será possível realizar o cadastro.

O licenciamento das estações para os dois casos – com e sem licença –  deve ser feito exclusivamente online pelo sistema Mosaico da Anatel. Todos os documentos precisam estar corretos para que o sistema dê prosseguimento ao pedido de licença SCM, inclusive o registro aprovado no CREA.

Como utilizar o sistema Mosaico para a obtenção da licença SCM

1º passo: Cadastro no SEI (Sistema Eletrônico de Informações)

Antes de mais nada, é preciso que o usuário que irá solicitar a licença SCM se cadastre junto à Anatel como pessoa física, por meio do SEI. Ele se tornará, assim, um usuário externo da Anatel e poderá ter acesso ao sistema Mosaico.

Após preenchido o formulário de cadastro (neste link), um e-mail automático será enviado com orientações para a aprovação do login do usuário externo. Será necessário comparecer a uma das unidades da Anatel e apresentar cópia e original de comprovante de residência, cópia do RG e CPF, além do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade preenchido e assinado.

Alternativamente, poderão ser entregues por terceiro ou enviadas por Correios as cópias autenticadas dos documentos acima indicados e o Termo acima com reconhecimento de firma em cartório. A correspondência por Correios deve ser endereçada ao Protocolo Sede da Anatel (SAUS Quadra 6, Bloco F, Brasília/DF, CEP: 70070-940).

2º passo: Acesso ao sistema Mosaico

Uma vez obtidos login e senha do SEI, é necessário acessar o sistema Mosaico, neste link. Usuários que já possuem acesso aos sistemas interativos da Anatel só precisam inserir login e senha. Usuários que ainda não possuem acesso devem clicar em “Não sou cadastrado” e seguir os passos descritos. Após acessar o sistema, é preciso clicar em “Outorga - Pedidos de Outorga” para ter acesso aos pedidos já iniciados. Para novos pedidos, clique em “Nova Outorga”.

3º passo: Preenchimento da solicitação da licença SCM

O preenchimento da solicitação de Serviço de Comunicação Multimídia segue basicamente 3 passos:

  • Formulário
  • Anexos
  • Termos e condições

Em “+ Nova Outorga”, selecione o serviço desejado, informe os dados do Representante Legal, que deve possuir acesso aos sistemas interativos da Anatel. Confira as informações enviadas. O e-mail informado deve ser o mesmo cadastrado no SEI. Clique em “Enviar Código” e acesse seu e-mail para verificar e copie e cole o código recebido no campo “Validação de e-mail”.

Na seção “Entidade”, preencha o CNPJ e clique em “Buscar”. O sistema irá consultar os dados da empresa na Receita Federal e preencher automaticamente alguns campos do formulário.

Na seção “Endereço Correspondência”, preencha para onde devem ser enviadas as correspondências geradas no processo.

Na seção “Qualificação dos Diretores ou Responsáveis”, preencha quem serão os responsáveis pelo processo na empresa.

Continue preenchendo o formulário de acordo com o que for pedido. Ao final, clique em “Validar” e “Salvar Aplicação”. Você será direcionado para a lista de solicitações. Clique na lista ao lado da solução recém-criada e selecione “Enviar”.

4º passo: Cadastro de documentos

Continuando a solicitação da licença SCM, clique na lista de ações ao lado da solicitação criada e selecione “Anexar Documentos”. Será apresentada uma lista de documentos que precisam ser anexados ao processo. Leia a descrição de cada um deles e os requisitos a serem atendidos antes de anexá-los. Caso seja apresentado o campo “Data de Expiração” para algum documento, informe a data de validade daquele documento.

Após carregar todos os documentos obrigatórios, clique em “Enviar”. Se todos os documentos obrigatórios foram carregados apropriadamente, o sistema irá cadastrar os documentos e o usuário será redirecionado para a tela que lista suas solicitações.

Clique na lista de ações ao lado da solicitação recém-criada, selecione “Enviar” e  clique no botão de execução da ação. Em seguida, sua solicitação estará na fase: “Em Cadastramento de Termos e Condições”. Clique na lista de ações ao lado da solicitação desejada e selecione “Termos e Condições”. Leia as declarações apresentadas na tela, e caso concorde, selecione a caixa “Atesto a veracidade das declarações acima” e clique no botão “Enviar”.

5° passo: Acompanhamento

Na tela que lista as solicitações do usuário, aparecerá duas linhas:

  • Aguardando análise Técnica
  • Aguardando análise Jurídica

Em ambos os casos, o interessado tem acesso ao número do processo criado no sistema SEI e pode consultá-lo diretamente por ali. A seguir, a Anatel envia um e-mail para que o usuário acesse o Mosaico e vá em “Ver exigências”.

A partir desse acesso, começa a contar o prazo para a obtenção da licença SCM, que é de 10 dias. Se o usuário não acessar, a Anatel tentará o contato pelo envio de um ofício, que também o guiará a entrar no Mosaico para ver as exigências. Em uma terceira e última tentativa, o analista responsável pelo processo tentará entrar em contato com o interessado.

Se restou qualquer dúvida, a Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações da Anatel disponibilizou um e-mail para que os usuários possam entrar em contato sobre a licença SCM: orle@anatel.gov.br.